Motorista profissional ou pessoa com deficiência, saiba que pode ter direito a isenção de impostos na compra de veículos novos. Entenda quem pode solicitar e os requisitos para aproveitar este benefício:
Quem Pode Solicitar?
Motoristas Profissionais:
- Titulares de autorização, permissão ou concessão para transporte individual de passageiros (táxi).
- Cooperativas permissionárias ou concessionárias de transporte público na categoria de aluguel (táxi).
Pessoas com Deficiência:
- Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, independentemente da idade.
- O benefício pode ser solicitado diretamente ou por um representante legal.
Requisitos Comuns
- Para todos os solicitantes, é necessário:
- Não ter dívidas previdenciárias, no caso de contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Ter recursos financeiros compatíveis com o valor do veículo ou optar por financiamento bancário.
- Não possuir impedimentos legais para receber benefícios fiscais (conforme a legislação vigente).
Requisitos Específicos
Para Motoristas Profissionais:
- A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve indicar a atividade remunerada de taxista.
- Não ter sanções ou condenações que impeçam o acesso a benefícios fiscais.
Para Pessoas com Deficiência:
- Apresentar laudo que comprove impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que limite sua participação plena na sociedade.
- Até a regulamentação da avaliação biopsicossocial pelo Poder Executivo, não será exigido esse tipo de avaliação.
